Nesta seção você pode consultar normas em vigor aplicáveis à carreira de técnico-administrativo.
Documentos não normativos (listas, tabelas, etc.) podem ser encontrados na página de Documentos.
NORMAS DA UFCSPA
Regulamento Interno da CIS/UFCSPA
Regulamenta a organização e o funcionamento da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – CIS – da UFCSPA. Aprovado pela Resolução nº 56/2018 do CONSUN em 06 de dezembro de 2018.
Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira
Estabelece políticas e diretrizes para os Programas de Capacitação, Avaliação de Desempenho e Dimensionamento das Necessidades de Pessoal da UFCSPA
Programa de Capacitação e Programa de Avaliação de Desempenho
Institui os Programas de Capacitação e de Avaliação de Desempenho no âmbito da UFCSPA
Calendário de reuniões ordinárias CIS 2018
Calendário de reuniões ordinárias CIS 2019
NORMAS NACIONAIS
Lei federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990
Estatuto dos Servidores
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais..
Lei federal nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005
Lei do PCCTAE
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Decreto federal nº 5.824 de 29 de junho de 2006
Decreto sobre Incentivo à Qualificação
Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação.
Decreto federal nº 5.825 de 29 de junho de 2006
Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE
Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Portaria MEC nº 2.519 de 15 de julho de 2005
Atribuições da CIS
Institui as Comissões Internas de Supervisão nas Instituições Federais de Ensino e define sua composição, atribuições e competências.
Portaria MEC nº 09 de 29 de junho de 2006
Cursos de Capacitação
Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, bem como os cursos que não sejam de educação formal válidos para progressão por capacitação.
Nota Técnica SEI nº 6.197/2015 – Ministério do Planejamento
Possibilidade de afastamento parcial para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País
Portaria MPOG nº 8 de 13 de janeiro de 2016
Tabela de ressarcimento dos custos dos servidores com saúde suplementar
Portaria MPOG nº 1 de 09 de março de 2017
Estabelece orientações sobre assistência à saúde suplementar dos servidores
Orientação Normativa MPOG nº 04 de 14 de fevereiro de 2017
Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas